Em uma manobra do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a retomada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem do voto secreto para deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. O trecho havia sido retirado durante votação no plenário da Casa de madrugada.
O destaque teve 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Para retomar o voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra parlamentares, líderes do Centrão apresentaram uma emenda aglutinativa a fim de retomar o texto original. A proposta foi assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, e também pelo relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Na votação do destaque que derrubou o voto secreto no caso de abertura de processos, faltaram apenas 12 votos para que o texto original fosse mantido.
O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação feito pela Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
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Exceções
A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.
No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto, a maioria dos parlamentares resolva se autoriza ou não a prisão.
A proposta original dizia que deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Articulação do Centrão
O texto é visto como uma vitória da oposição, sobretudo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses pelo STF. No entanto, o Centrão já articulava o projeto há alguns anos.
Em aceno ao grupo, Motta trocou o relator do texto. Saiu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aliado de Bolsonaro, e entrou Cláudio Cajado (PP-BA), próximo de Arthur Lira (PP-AL), principal liderança do Centrão.
O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), atualmente ministro do Turismo. O projeto chegou a ir ao plenário ainda em 2021, mas não foi votado.
A proposta foi uma reação à prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil pelos crimes de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
