Auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que 59 dos 63 tribunais oficiais apresentam inconsistências e erros estruturais no cálculo de passivos devidos a magistrados, referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
O documento, concluído em agosto de 2026 e enviado ao STF nesta sexta-feira (7/8), revela que somente quatro Cortes apresentaram memórias de cálculo plenamente aptas. Entre elas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o TRF-3.
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da Coluna Manoela Alcântara
Retroativos
A fiscalização é um desdobramento de uma decisão do STF, de março de 2026, que suspendeu todos os pagamentos retroativos administrativos ou judiciais anteriores a fevereiro daquele ano até que critérios de auditoria fossem estabelecidos.
De acordo com o grupo de trabalho do CNJ, a auditoria não é apenas uma formalidade, mas um “pressuposto de eficácia” para que qualquer pagamento possa ser retomado após o referendo do STF.
O principal obstáculo encontrado pelos auditores foi o uso de bases de cálculo incorretas por 28 tribunais.
Essas cortes adotaram o vencimento estatutário antigo (anterior ao regime de subsídio de 2006) reindexado por índices de reajuste, o que contraria o Provimento CN nº 234/2026.
O CNJ determinou que a base correta deve ser composta pelas parcelas remuneratórias efetivamente pagas em cada mês, respeitando rigorosamente o teto constitucional vigente à época.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manoela Alcântara.
