Após o trágico acidente que tirou a vida de um jovem de 24 anos na Rua Maranhão, o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, capitão Fábio Diniz, emitiu um duro alerta à população do município. A investigação agora entra em uma nova fase jurídica para responsabilizar criminalmente o dono de moto envolvida em morte, já que foi constatado nos sistemas oficiais que a vítima que conduzia o veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o comandante, a Polícia Civil e o Ministério Público vão atuar firmemente para apurar a responsabilidade de quem efetuou a entrega da motocicleta a uma pessoa que legalmente não poderia dirigir. Pelo Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitir ou entregar a direção a cidadãos sem habilitação é um crime de trânsito que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, aplicada diretamente ao proprietário do veículo.
