Bares, restaurantes, casas culturais e outros estabelecimentos comerciais de São Paulo podem solicitar, por meio da Lei Estadual nº 18.427/2026, treinamentos e orientações para funcionários aprenderem como reconhecer e comunicar atos racistas. Após a formação, o comércio recebe um selo de Território Antirracista e fica georreferenciado por uma plataforma on-line.
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“Sou um empresário preto retinto, vindo da escassez. Fruto dos estereótipos das famílias pretas desfeitas da minha geração. Além de preto, sou candomblecista. E a primeira coisa que aprendo na minha religião é o acolhimento dos nossos. O meu espaço é uma casa preta, com toda a representatividade exposta nas paredes, onde o racismo não tem lugar”, destaca Marco.
Ele afirma que a equipe de funcionários da casa é diversa e o protocolo antirracista e anti qualquer tipo de preconceito funciona de forma natural. “Não existe uma cartilha. A realidade é que a gente lida com educação e firmeza. A pessoa discriminada sempre vai ser acolhida, abraçada, e com muita naturalidade para que não vire um outro trauma. Depois a gente lida com a pessoa agressora da forma que ela permitir”.
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do Metrópoles SP
Marco acredita ser “um absurdo” que pessoas ainda precisem ser educadas sobre o racismo. No entanto, ele destaca o valor do Protocolo Antirracista para ter esperança em um mundo melhor.
“Eu enquanto homem preto, empresário, ser humano. Acho um absurdo a gente ter que educar as pessoas em 2026 sobre o racismo. Mas eu tenho 4 crianças pretas também e é muito importante pra mim ver que o mundo ainda tem chance de mudar. É muito frustrante, porque é tão óbvio”, desabafa.
“O privilégio da dúvida é sempre da vítima”
Para Beto Santos, sócio de um bar localizado na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, o seu estabelecimento recebeu o selo pelo alinhamento que tem com a proposta da lei. O bar tem um público majoritariamente negro e os profissionais trabalham “para fazer com que os clientes se sintam acolhidos, independente da cor, crença ou estereótipo”.
“Eu sou um homem preto, então eu sei e entendo as dores que todo preto tem quando vai curtir um rolê, quando vai no shopping, quando vai em uma loja de brinquedos. Então tudo que a gente vem construindo em termos de atendimento é para que todo mundo seja tratado igual”, conta Beto.
O empresário ressalta que o bar adota um protocolo de atendimento e orienta a equipe “que o privilégio da dúvida é sempre da vítima, seja para casos de racismo, assédio, homofobia ou gordofobia”. Ele acredita que entender o sentimento e a vontade da vítima também ajuda na forma de como lidar com o agressor, que acaba proibido de frequentar o ambiente.
“Quando a gente vai em um estabelecimento normal, o privilégio da dúvida, geralmente, é da pessoa branca. Se tem um cara branco e um cara preto brigando, o preto é violento, o preto é o agressivo, mas não o branco. Então essa lei ajuda para que eu consiga escolher melhor onde estar enquanto um homem preto”, acrescenta.
Entenda o Protocolo Antirracista:
- Acolhimento imediato e discreto: O estabelecimento antirracista se compromete a encaminhar, imediatamente, a vítima de racismo para um espaço físico reservado, seguro e confortável dentro do estabelecimento.
- Descrição e sigilo absoluto: Toda a assistência e os procedimentos de denúncia devem ser realizados com a máxima discrição para proteger a integridade física e moral da vítima.
- Acionamento das Autoridades: O estabelecimento também se compromete a comunicar às autoridades responsáveis sobre o ocorrido e tomar as medidas cabíveis sobre o agressor.
“O povo preto precisa se sentir livre de fato”
A deputada Ediane Maria destaca que todos os estabelecimentos comerciais que aderem ao Território Antirracista assumem o compromisso de combater o racismo no Estado de São Paulo. Para que isso aconteça, o Movimento Ação Negra oferece treinamentos de letramento racial, com conteúdos sobre a história do negro no Brasil e orientações práticas para o cotidiano.
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Ediane afirma que os estabelecimentos comerciais são apenas um começo. Ela pretende espalhar a lei para igrejas, espaços educativos, unidades de saúde, para que a população negra se sinta livre dos olhares e falas de preconceito.
“O povo preto precisa se sentir, de fato, livre, sem os olhares que julgam a gente o tempo todo. Não é normal, a gente não pode normalizar, uma criança preta que entra em uma loja e que pergunta para o seu pai se algum vendedor, alguém, vai confundir ou achar que aquele tênis que ela está usando, que é de marca, não é dela. Isso foi colocado para a gente”, critica.
Segundo Tabata Luz, assessora do mandato de Ediane, a equipe da deputada também tenta estabelecer conexões com o Governo Federal e outras entidades para criar redes de denúncia para casos de racismo e construir um estado engajado na luta.
Como receber o selo?
Para os donos de estabelecimentos comerciais que querem receber o selo de Território Antirracista, basta acessar o site oficial da plataforma e preencher um formulário de manifestação de interesse. Na sequência, a equipe da deputada entra em contato por meio do telefone para explicar a legislação, alinhar os treinamentos e agendar a entrega do selo.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Guilherme Bianchi.
