A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial nesta quarta-feira (19/6), a Proposta de Emenda à Constituição 44/23, que reserva 5% das emendas parlamentares para enfrentar desastres naturais. O texto aprovado teve modificações do relator, Gilson Daniel (Pode-ES), como a inclusão de ações de prevenção com o montante.
Segundo o relator, o texto “resultará no potencial estimado de R$ 3,21 bilhões anuais, considerando-se os valores atuais das emendas em 2024”.
O relator trouxe no documento final “a dificuldade em se manter os trabalhos preventivos” frente aos desastres climáticos.
“Dados apresentados no Painel de Informações do Tribunal de Contas da União mostram que os recursos destinados com prevenção são de R$ 8,59 bilhões de 2012, o que até o presente momento corresponderam a apenas 30% do total de recursos empenhados para gestão de riscos e desastres no período (R$ 28,52 bilhões). Porém, ao analisarmos o que foi executado de fato, o valor é mais alarmante ainda: apenas R$2,62 bilhões do total de recursos empenhados para gestão de riscos e desastres,para o mesmo período, foram investidos na prevenção, o que representaria apenas 10%.”
Por Metrópoles
