A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sena Madureira concluiu que o processo disciplinar aberto para apurar a briga entre os vereadores Denis Araújo (PP) e Maycon Moreira (PSD) apresenta vício formal considerado grave, podendo levar à anulação de todo o procedimento.
Durante a análise técnica, a Comissão destacou que o rito de cassação exige o cumprimento rigoroso do Decreto-Lei nº 201/1967, incluindo a apresentação de denúncia formal subscrita por eleitor, requisito que não teria sido atendido na instauração do procedimento.
No documento, os membros ressaltam que, embora os fatos tenham ocorrido e sido amplamente divulgados, a ausência dessa formalidade compromete a legalidade do processo desde a sua origem, tornando inviável a continuidade nos moldes atuais.
Com isso, o parecer opinou pelo reconhecimento da nulidade do procedimento administrativo disciplinar. A decisão final, no entanto, caberá ao plenário da Câmara Municipal, que deverá apreciar e votar o relatório em sessão extraordinária.
A expectativa é que a análise provoque forte debate político, já que o caso mobilizou a opinião pública local e chegou a levantar discussões sobre possíveis punições severas aos parlamentares envolvidos.
