Há exatamente 100 anos, na véspera do Natal de 1925, o Brasil deu um passo histórico na legislação trabalhista. No dia 24 de dezembro daquele ano, o então presidente Arthur Bernardes assinou o decreto que garantia, pela primeira vez, o direito ao descanso anual remunerado aos trabalhadores brasileiros.
A chamada Lei de Férias foi o primeiro dispositivo legal do país a reconhecer esse direito, ainda que de forma limitada: apenas 15 dias de descanso e restrito a trabalhadores dos setores comercial, industrial e bancário, sem prejuízo do salário.
A imprensa da época já alertava que o trabalho contínuo, sem pausas, prejudicava a saúde dos trabalhadores e, consequentemente, a produtividade. Alguns jornais defendiam que o descanso anual beneficiaria inclusive os patrões, ao permitir que os empregados retornassem mais dispostos e eficientes.
Mesmo sem uma lei nacional, algumas categorias já tinham direito às férias por meio de acordos sindicais, como professores, militares, servidores públicos e funcionários do Judiciário.
A reivindicação por férias fazia parte das pautas sindicais desde pelo menos a década de 1910. Em 1917, por exemplo, uma greve geral em São Paulo levou quase 50 mil trabalhadores às ruas, e o descanso remunerado estava entre as exigências.
O movimento brasileiro acompanhava um cenário internacional mais amplo. Em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de estabelecer regras mínimas de proteção aos trabalhadores em todo o mundo.
Debate político e medo da revolução
O projeto da Lei de Férias foi apresentado pelo deputado Henrique Dodsworth, inicialmente voltado apenas aos trabalhadores do comércio, mas acabou sendo ampliado para todo o trabalhador urbano durante os debates no Congresso.
Naquele período, o Brasil vivia um momento de urbanização acelerada, crescimento do trabalho assalariado e aumento dos conflitos sociais. Segundo especialistas, o reconhecimento de alguns direitos sociais fazia parte de uma estratégia do Estado para conter tensões e evitar soluções consideradas radicais, como o comunismo ou o fascismo.
Alguns parlamentares admitiam abertamente que conceder direitos trabalhistas era uma forma de evitar revoltas sociais. A ideia era incorporar parte das demandas populares sem alterar profundamente o sistema econômico.
Reação dos empresários
Entre os empresários, a nova lei gerou forte resistência. Muitos afirmavam que pagar salário durante um período sem trabalho levaria empresas à falência e “quebraria o país”.
Outro efeito prático foi a demissão de trabalhadores antes de completarem 12 meses de emprego, já que a lei só garantia o direito às férias após esse período.
Além disso, a falta de fiscalização fez com que a maioria das empresas simplesmente ignorasse a lei. Não havia um órgão responsável por garantir o cumprimento da norma, o que limitou bastante seus efeitos reais.
Historiadores apontam que os argumentos contrários às férias incluíam desde prejuízos econômicos até alegações de que trabalhadores braçais não saberiam o que fazer com 15 dias livres ou não teriam disciplina fora do ambiente de trabalho.
Apesar das limitações, a Lei de Férias de 1925 é considerada um marco fundador da legislação trabalhista brasileira. Ela abriu caminho para avanços posteriores, que só se consolidariam a partir da década de 1930.
Com Getúlio Vargas, vieram mudanças mais profundas: a criação do Ministério do Trabalho em 1932, da Justiça do Trabalho em 1941 e, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que organizou e ampliou os direitos dos trabalhadores urbanos.
Com o passar dos anos, o direito às férias foi sendo fortalecido:
-
1949: o período de descanso passou de 15 para 20 dias;
-
1977: as férias passaram a ter duração de 30 dias;
-
1988: a Constituição garantiu o adicional de um terço do salário durante as férias.
Para especialistas, o discurso empresarial de que a ampliação de direitos trabalhistas “quebraria o país” se repete até hoje, sempre que há tentativas de fortalecer a proteção aos trabalhadores.
Mesmo com falhas na aplicação prática, a lei de 1925 permanece como símbolo de que os direitos trabalhistas no Brasil não surgiram espontaneamente, mas foram resultado de pressão social, disputas políticas e longas lutas históricas.
