O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (15) que o governo federal ainda não iniciou discussões sobre a liberação de crédito extraordinário para atender aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A fala ocorre em meio ao aumento das denúncias de cobranças não autorizadas aplicadas a beneficiários do INSS, em sua maioria ligadas a entidades associativas. O caso ganhou repercussão após a abertura de um canal oficial para que aposentados e pensionistas contestem os débitos e solicitem reembolso.
O Ministério da Previdência está conduzindo a apuração detalhada dos casos, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. A Polícia Federal também está envolvida nas investigações para identificar a origem das irregularidades.
Mais de 1 milhão de beneficiários já registraram pedidos de reembolso, e os dados preliminares apontam que mais de 98% desses segurados afirmam não ter autorizado nenhum tipo de desconto associativo.
Apesar da pressão de parlamentares e entidades representativas dos aposentados para que o governo agilize o ressarcimento, o ministro Haddad reforçou que o momento exige cautela. Ele destacou que a prioridade do Ministério da Fazenda continua sendo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não há neste momento qualquer discussão no âmbito da equipe econômica sobre crédito extraordinário. O foco está em encontrar soluções responsáveis, sem comprometer o orçamento público e respeitando os mecanismos legais”, afirmou.
A posição do governo indica que eventuais pagamentos aos beneficiários afetados deverão ocorrer com base nos desdobramentos legais e nas investigações, que visam responsabilizar diretamente as entidades envolvidas nas fraudes.
Enquanto isso, os aposentados e pensionistas são orientados a seguir acompanhando seus extratos de pagamento e, ao identificar qualquer desconto irregular, devem registrar a contestação junto ao INSS para garantir o direito ao reembolso.
