No município de Xapuri, onde a Justiça tem combatido fortemente o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos anos, levando a cadeia e aplicando penas pesadas a muitos abusadores, pode estar acontecendo mais um caso estarrecedor de estupro de vulnerável.
A fonte que trouxe o caso ao conhecimento do jornal afirma haver informações contundentes de que a criança, que ainda estaria na companhia do possível agressor, foi levada para fazer um aborto na Bolívia. O ac24horas apurou que várias testemunhas já foram ouvidas pela polícia.
O que diz a lei brasileira
O estupro de vulnerável estabelecido pelo artigo 217 do Código Penal Brasileiro considera crime a conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso Quando a vítima é menor de 14 anos, a pena pode variar entre oito e 15 anos de prisão.
Se o crime for praticado contra alguém que não tem condições de oferecer resistência ou se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena pode variar de 10 a 20 anos de prisão. Se, por fim, o crime resultar em morte, a pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.
Como denunciar
Disque 100 – O canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é um serviço de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele funciona diariamente, das 8h às 22h e qualquer pessoa pode prestar uma queixa, seja menor ou maior de idade.
Disque 180 – A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência também é um canal anônimo de denúncias. Diferente do Disque 100, ele é estritamente reservado para casos de abuso e agressão contra mulheres. A denúncia pode ser feita 24h, por qualquer pessoa, de qualquer lugar do Brasil.
Via ac24horas
