A Defensoria Pública do Estado do Acre firmou um acordo judicial que pode concluir a instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. O entendimento foi celebrado durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 31 de julho, como parte da Ação Civil Pública movida contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A.
Para garantir o cumprimento do que foi pactuado, a Defensoria Pública vai oficiar o município com urgência, solicitando a adoção das providências necessárias. Caso o prazo não seja cumprido, as tratativas judiciais poderão ser retomadas.
“Nossa atuação busca assegurar que o direito das famílias seja efetivado sem mais delongas. A situação afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade”, explicou o defensor público Henry Sandres, responsável pelo caso.
A Defensoria continuará acompanhando o processo e cobrando providências até que o serviço seja efetivamente entregue. O fornecimento regular de energia é um direito básico que assegura dignidade, segurança e inclusão.
Por DPE
