Em julgamento de uma ação de abuso de poder político movida pelo PDT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão ocorreu devido a uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, proferiu o voto decisivo no início da tarde desta sexta-feira (30), concordando com os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo. Cármen Lúcia considerou que o discurso de Bolsonaro, no papel de Chefe do Executivo, foi uma estratégia eleitoral que desvirtuou a natureza institucional do encontro, ao se basear em críticas às urnas eletrônicas e na autopromoção de sua gestão.
Caso haja alguma incongruência na sentença a ser publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em um pedido que será analisado posteriormente pelos magistrados.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro ficará inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. No entanto, a condenação não implica na cassação dos direitos políticos do ex-presidente, permitindo que ele atue como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
