Parlamentares avisaram a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “a função de colocar ou retirar [um deputado] compete ao líder do partido”.
Lira vai tentar se manter distante do tema, mas, nos bastidores, não se opôs ao acerto para que o PTB retire o nome de Silveira da CCJ.
A avaliação de integrantes da mesa da Câmara é que regimentalmente a indicação de Silveira às comissões é possível, e que a solução política depende agora do partido do deputado.
Segundo parlamentares ouvidos pelo UOL, o PTB já concordou e deve formalizar a retirada do nome de Silveira da CCJ em breve.
Silveira foi escolhido para a comissão pelo PTB uma semana depois de o deputado ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros do tribunal.
Um dia após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a Silveira. O decreto presidencial foi publicado na última quinta-feira (21).
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
Além da CCJ, Daniel Silveira também foi indicado pelo partido para outras comissões, como Segurança Pública e Combate ao Crime (vice-presidente), Cultura (titular) e Esporte (titular).
Ontem, deputados fizeram ato de apoio a Daniel Silveira no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil e com a presença de Bolsonaro. Nele, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão e em apoio ao político.
Durante o evento, o presidente voltou a criticar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em discurso a deputados apoiadores, o mandatário também colocou sob suspeita o sistema eletrônico de votação. Ele repetiu que haveria uma “sala secreta” em que se centraliza a apuração dos votos —alegação rebatida pela corte eleitoral.
Problemas com tornozeleira
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF na segunda-feira (25) que a tornozeleira eletrônica que foi instalada em Silveira estava descarregada desde o dia 17 de abril.
Por conta de o aparelho não estar funcionando, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a defesa do parlamentar desse explicações sobre o ocorrido. No mesmo despacho, Moraes também mandou os advogados de Silveira se manifestarem em até 48 horas sobre o perdão dado por Bolsonaro.
