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Ministro afirmou ter ouvido relato de diretor da PF sobre pagamento a deputados, mas não apresentou nomes nem detalhes

O Programa CNH Social tem como objetivo garantir acesso gratuito à habilitação para cidadãos de baixa renda, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo inclusão social por meio da mobilidade e da qualificação profissional.

Defesa de Luiz Fernando da Costa Cruz pediu revisão da sentença, alegando que ele tinha um álibi. Contudo, TJ-AC negou o pedido por entender que não há novas provas. Crime ocorreu em 2018.

O objetivo do programa é viabilizar a intensificação da produção, permitindo que os produtores ampliem a produção de leite sem a necessidade de expandir as áreas utilizadas, promovendo maior eficiência e sustentabilidade na pecuária.

Medidas incluem tornozeleira para agressores, tipificação da violência vicária e criação de data nacional para mulheres indígenas