O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o envio à Polícia Federal (PF) de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na execução das chamadas emendas Pix. Além de encaminhar o documento, o magistrado ordenou que a PF analise se há elementos que indiquem a prática de crimes relacionados aos repasses.
Segundo a auditoria do TCU, parte das análises identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário entre os anos de 2020 e 2024. Na decisão, Dino orienta que esses casos tenham prioridade nas investigações da Polícia Federal.
TCU aponta falhas na execução das emendas
O relatório do Tribunal de Contas da União detalha diferentes tipos de irregularidades verificadas na aplicação dos recursos das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Entre os principais problemas identificados estão:
- Fragilidades na transparência e rastreabilidade dos recursos;
- Movimentação de verbas em contas não específicas;
- Ausência de prestação de contas na plataforma Transferegov;
- Pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal adequada;
- Despesas incompatíveis com a finalidade das transferências;
- Indícios de fraudes em processos licitatórios;
- Contratação de empresas consideradas inidôneas;
- Casos de superfaturamento e execução parcial ou inexistente de obras e serviços.
Somente as falhas relacionadas à transparência representam prejuízos estimados em R$ 26,3 milhões, enquanto irregularidades financeiras somam aproximadamente R$ 14,9 milhões. Já problemas ligados à execução física dos contratos geraram danos superiores a R$ 14,1 milhões, segundo o relatório.
Plataforma Transferegov também entra na investigação
Além das possíveis irregularidades na destinação dos recursos, Flávio Dino determinou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresente esclarecimentos sobre fragilidades identificadas na plataforma Transferegov.br.
De acordo com o magistrado, o sistema ainda permite registros genéricos na indicação das emendas parlamentares, dificultando a transparência e a rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.
A ministra terá prazo de 10 dias úteis para informar quais providências já foram adotadas ou quais medidas técnicas serão necessárias para corrigir essas falhas.
Emendas de liderança também serão analisadas
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou a abertura de esclarecimentos sobre as chamadas emendas de liderança, modalidade em que os recursos são formalmente atribuídos às lideranças partidárias sem identificar, em muitos casos, o parlamentar responsável pela indicação do beneficiário.
O ministro cita levantamento elaborado pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, segundo o qual apenas em 2025 foram registradas 1.341 indicações desse tipo de emenda, movimentando aproximadamente R$ 11,7 bilhões.
Lindbergh Farias terá prazo para prestar informações
A decisão também determina que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente informações sobre recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As suspeitas foram apresentadas ao Supremo pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que questiona a destinação dos recursos após reportagens apontarem que alimentos teriam sido adquiridos em estados diferentes daqueles originalmente contemplados pelas emendas.
Por outro lado, tanto a Conab quanto Lindbergh sustentam que os fornecedores foram escolhidos com base em critérios técnicos e que os alimentos chegaram ao estado beneficiado.
O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre o caso.
Polícia Federal investigará possíveis crimes
Ao encaminhar o relatório do TCU, Flávio Dino não concluiu pela existência de crimes, mas determinou que a Polícia Federal avalie os indícios apontados na auditoria.
A investigação deverá verificar se houve responsabilidade criminal nos casos que apresentaram prejuízos aos cofres públicos, especialmente aqueles relacionados à falta de transparência, fraudes em licitações, superfaturamento e pagamentos sem comprovação documental.
A medida reforça o acompanhamento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas parlamentares e busca ampliar os mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
