Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesta terça-feira (15) pelo adiamento da análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Dino e Zanin votam para adiar julgamento de Moraes enquanto o Supremo Tribunal Federal discute se os processos relacionados ao episódio devem ser analisados conjuntamente.
A proposta defendida pelos ministros prevê que o julgamento seja retomado em 23 de setembro, juntamente com o processo que envolve o ministro André Mendonça.
Divergência sobre a condução do processo
Durante a sessão, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem e questionou a decisão de Edson Fachin de assumir a condução dos processos relacionados ao Banco Master.
Dino argumentou que não haveria previsão para que o presidente do STF assumisse processos que estavam sob relatoria de outros ministros. Para ele, os casos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser avaliados conjuntamente.
O ministro também sugeriu que todos os processos relacionados ao episódio fossem levados ao plenário em 23 de setembro.
Fachin rebateu a argumentação e afirmou que não houve uma decisão de “avocação” dos autos. Segundo o presidente da Corte, os processos foram encaminhados à Presidência porque caberia ao plenário analisar a questão.
A divergência revelou uma divisão entre os ministros que defendem o adiamento e a reunião dos processos e Fachin, que sustenta a manutenção da sessão e a análise separada dos casos.
Gilmar Mendes defende reunião dos processos
O ministro Gilmar Mendes também questionou a forma como os processos estão sendo conduzidos e defendeu que os casos relacionados ao Banco Master sejam analisados conjuntamente.
A posição de Mendes se soma aos votos de Flávio Dino e Cristiano Zanin pela suspensão da análise nesta terça-feira.
Com isso, o plenário passou a discutir não apenas o conteúdo do relatório da Polícia Federal, mas também questões processuais relacionadas à competência, à relatoria e à forma como os diferentes procedimentos devem tramitar dentro do Supremo.
O que está sendo analisado pelo STF
O caso chegou ao plenário depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório que menciona supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento, divulgado no início de setembro, reúne 52 mensagens que a Polícia Federal atribui ao ex-banqueiro.
Entre os conteúdos analisados estão mensagens nas quais Vorcaro teria tratado com Moraes de assuntos relacionados ao Banco Master.
Uma das mensagens citadas no relatório faz referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O relatório também apresenta mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
Segundo a Polícia Federal, as mensagens foram enviadas entre 2023 e novembro de 2025.
Moraes nega irregularidades
Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade relacionada ao caso e classificou o relatório da Polícia Federal como ilegal e inconstitucional.
O ministro também apresentou um pedido para que André Mendonça seja investigado, alegando possíveis irregularidades na condução das apurações.
Esse segundo processo foi marcado por Edson Fachin para julgamento em 23 de setembro.
A existência de processos relacionados entre si aumentou a discussão dentro do STF sobre a conveniência de uma análise conjunta.
Sessão é marcada por tensão entre ministros
A sessão desta terça-feira foi marcada por divergências entre integrantes do Supremo.
Antes da discussão sobre o adiamento, Edson Fachin fez um apelo para que os ministros separassem divergências institucionais de eventuais conflitos pessoais.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF afirmou:
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas.”
A declaração ocorreu em meio a um cenário de forte tensão institucional provocado pela própria natureza do processo.
Nunes Marques e Toffoli não participam do julgamento
Também nesta terça-feira, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram de participar do julgamento.
Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli declarou suspeição.
Com a ausência dos dois ministros, o número de integrantes aptos a participar da votação foi reduzido.
A composição do plenário passa a ter peso ainda maior na definição sobre o futuro do processo e sobre a eventual autorização para abertura de uma investigação.
Julgamento pode ser retomado em 23 de setembro
A sessão foi interrompida às 13h, com previsão de retomada às 15h.
Entre os principais pontos em discussão está justamente a proposta de suspender o julgamento desta terça-feira, reunir os processos relacionados ao Banco Master e estabelecer uma forma conjunta de análise.
Caso prevaleça a proposta defendida por Dino, Zanin e Gilmar Mendes, a discussão poderá ser retomada em 23 de setembro, junto com o processo envolvendo André Mendonça.
Fachin, entretanto, defende que o julgamento continue nesta terça-feira e que os processos sejam analisados separadamente.
STF ainda não analisa eventual responsabilidade criminal de Moraes
A discussão desta terça-feira não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes.
O que está em análise é se existem elementos e condições processuais suficientes para autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro.
A decisão sobre o procedimento poderá definir os próximos passos de um caso que colocou integrantes da própria Suprema Corte em lados diferentes e provocou uma das sessões mais delicadas do STF nos últimos anos.
A eventual retomada em 23 de setembro deverá concentrar novamente a atenção sobre as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, a atuação de Alexandre de Moraes, a condução do processo por André Mendonça e os questionamentos levantados pelos próprios ministros sobre a tramitação das investigações.
