O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, nesta segunda-feira (24/8), o combate à pejotização como uma das frentes para enfrentar o déficit da Previdência Social, em meio às discussões do governo sobre o financiamento do sistema e o impacto das mudanças no mercado de trabalho.
Segundo ele, o avanço desse modelo de contratação estaria reduzindo a base de contribuições previdenciárias e pressionando as contas públicas.
- A pejotização ocorre quando trabalhadores deixam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passam a ser contratados como pessoa jurídica (PJ). Esse formato altera a forma de recolhimento de tributos e contribuições sociais, o que pode reduzir a arrecadação destinada à Previdência.
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“Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, disse em entrevista à Broadcast/Estadão.
De acordo com ele, parte das empresas vem substituindo vínculos formais por contratos com pessoas jurídicas, o que, na avaliação do governo, enfraquece o financiamento do sistema previdenciário. A tese é de que o crescimento desse modelo tem efeitos diretos sobre o déficit do regime.
Durigan afirmou que o tema está em análise dentro da equipe economica e pode resultar em propostas de regulação. Entre as medidas estudadas, está a possibilidade de criar limites para a proporção de trabalhadores PJ dentro das empresas, de forma a evitar substituições em massa do emprego formal.
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Em outro cenário discutido internamente, empresas com alta concentração de contratação via pessoa jurídica poderiam ser alvo de contribuições adicionais, como forma de compensar a perda de arrecadação previdenciária.
O debate sobre a pejotização também avança no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa os limites legais desse tipo de contratação no país. A discussão envolve o equilíbrio entre liberdade econômica, novas formas de trabalho e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
No governo, a avaliação é de que o crescimento do trabalho via PJ exige uma atualização das regras para evitar distorções na arrecadação e garantir proteção social aos trabalhadores no longo prazo.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Gabriela Pereira.
