A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é “grosseiro” e “desconexo da realidade”.
O documento aprovado diz que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.
Após a fala das conselheiras que elaboraram o parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema.
Cobranças no plenário
A conselheira Federal Rejane Sanchez, em sua fala, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que fez parte da comissão que redigiu o parecer, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
“Eu sinto muito que a Comissão Nacional da Mulher Advogada, da qual eu sou membro – de uma forma muito humilde, eu procuro sempre me colocar numa condição de ouvinte, de aprendiz – não faz parte. Eu sinto muito, porque eu penso que neste momento nós precisaríamos, sim, agir”, disse.
“Eu penso que mais do que palavras, nós precisamos de ações. E assinar um parecer como este é uma ação concreta, porque fica nos anais e corrobora com o entendimento que aqui já foi dito”, completa.
Após a fala, Cristiane Damasceno pediu a palavra para se defender.
“Eu fico muito triste, Rejane, dessa sua fala porque expõe algo que não é verdade. A CNMA trabalha e estou trabalhando antes mesmo da comissão ser instituída junto aos parlamentares e vamos derrubar isso no Congresso. Eu acho que essa ação mostra a posição que a ordem tem e a comissão também. Eu acho que não seria diferente”, falou.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada afirmou que pretendia acabar com maus entendidos e evitar um lixamento virtual contra ela. ” É claro que nós estamos de acordo [com o parecer], obviamente. Já estamos trabalhando muito antes. Como a gente tem excelentes colegas para poder produzir e o tempo era curto, não consegui fazer todas as leituras que eu queria inserir”, justificou.
Ao falar ao plenário, mais tarde, a conselheira Maria Dionne de Araújo Felipe, do Distrito Federal, voltou a cobrar um posicionamento do CNMA.
“Eu vou fazer um apelo à Cristiane Damasceno porque acho que a gente precisa que o parecer também seja subscrito por ela. A gente precisa dizer que as mulheres desse conselho estão sendo representadas pela Comissão da Mulher”, falou, ao afirmar que a bancada do DF iria aprovar o parecer.
Após esse pedido, foi informado no plenário que o CNMA estava subscrevendo ao parecer.
Discussão no Congresso
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do texto. O projeto quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”.
*por Fabio Santos/G1
