Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar o transporte especial, individual e gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral nas Eleições 2026. O serviço é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.
A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A medida também contempla, conforme as regras e o planejamento de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser feita no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento definido e divulgado pelo TRE de cada estado.
A resolução do TSE estabelece que o transporte especial individual do programa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
A iniciativa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para reduzir barreiras que possam dificultar a participação de eleitores no processo eleitoral. Para as Eleições 2026, o TSE também prevê novidades nas urnas eletrônicas, como uma fonte mais legível e uma barra de progresso fixa na tela para orientar o eleitor durante a votação.
Outro recurso de acessibilidade é a utilização de intérpretes de Libras, que também passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Com informações da Agência Brasil.
