Eleitores que não votaram nas eleições municipais de 2020 e ainda não justificaram a falta não irão sofrer restrições, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão das restrições aos faltosos que não justificaram foi divulgada nesta quinta-feira (21). A medida foi assinada pelo presidente do TSE , ministro Luís Roberto Barroso, e deverá ser referendada pelo plenário do tribunal ao fim do recesso.
Segundo o TSE, a decisão foi tomada por causa do agravamento da pandemia de Covid-19, o que dificultou a realização do procedimento de justificar a ausência ou pagar a multa, principalmente para pessoas com dificuldades de acesso à internet. O objetivo da Justiça Eleitoral é impedir que os eleitores sofram restrições a direitos pela falta de prestação dos esclarecimentos.
Mas, a suspensão não significa que as multas serão perdoadas, uma eventual anistia só poderia valer se aprovada pelo Congresso Nacional. Ainda de acordo com o TSE, a medida valerá enquanto estiver em vigor outra resolução do tribunal que prevê um plantão extraordinário na Justiça Eleitoral em razão da pandemia.
Por Marcelina Freire
