O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu incorporar seis emendas de sua autoria ao texto final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Afonso Fernandes (União Brasil).
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a garantia da recomposição dos 10% da tabela do funcionalismo da Educação, com aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária e observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segurança nas escolas e estágio universitário
O pacote de emendas acatadas inclui também duas frentes para a segurança no ambiente escolar. O texto prevê dotação orçamentária para reforço do Policiamento Escolar e para a oferta de apoio psicológico e assistência social aos alunos, visando o combate ao bullying e ao cyberbullying.
Por fim, foi assegurada a reserva de recursos no Orçamento de 2027 para a implementação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado, voltado a universitários em situação de vulnerabilidade social vinculados a instituições públicas ou privadas.
Apesar do parecer favorável e da aprovação na comissão temática, a votação da LDO em plenário foi adiada devido à falta de quórum na sessão.
