Quem pretende disputar uma vaga em cartório vai precisar ficar de olho no calendário: o CNJ, em parceria com a FGV, abriu nesta segunda-feira (31) as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios, o Enac. O prazo vai até as 16h do dia 29 de setembro, e a inscrição é feita pelo portal da FGV.
O Enac funciona como uma espécie de pré-requisito: sem ele, ninguém consegue disputar concursos públicos de outorga de delegações notariais e de registro promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal — seja para ingresso, seja para remoção.
Quanto custa e como funciona a prova
A taxa é de R$ 150, com pagamento liberado até 30 de setembro. Quem quiser pedir isenção tem até 2 de setembro para fazer o requerimento.
A prova em si acontece em 22 de novembro, das 14h às 19h no horário de Brasília, simultaneamente em todas as capitais do país. São 100 questões de múltipla escolha, numa única etapa que dura cinco horas, com caráter eliminatório — não há classificação, só aprovação ou reprovação.
Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 60 questões. Quem concorre pelas vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisa de 50 acertos.
Regras específicas para cotas
Quem vai disputar as vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas precisa checar diretamente com o tribunal de justiça do estado onde pretende concorrer quais são as regras e os prazos de confirmação da condição. O comprovante de aprovação nesse procedimento tem que chegar à FGV até 6 de novembro.
Uma facilidade prevista no edital: quem já tem comprovante de heteroidentificação de edições anteriores do Enac (1ª, 2ª ou 3ª) ou do Exame Nacional da Magistratura (Enam) pode reaproveitá-lo, desde que continue concorrendo pela mesma unidade da Federação.
Quem pode se inscrever
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que já trabalharam em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Nos dois casos, é preciso comprovar a formação ou a experiência até 6 de novembro.
Quem passa recebe um certificado de habilitação válido por seis anos — o documento que abre as portas para se inscrever em qualquer concurso de cartório promovido pelos tribunais de justiça estaduais ou do Distrito Federal.
Primeira edição sob as novas regras
Essa é a primeira vez que o Enac acontece já dentro das regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que reorganizou como funcionam os concursos para escolha de responsáveis por cartórios de notas e de registro no país, combinando provas e avaliação de títulos.
