A Associação dos Agentes de Polícia do Judiciário da União (Agepoljus) voltou atrás de forma abrupta nesta semana após classificar como “contrabando legislativo” e “inconstitucional” o artigo 4º da Lei 14.456/2022 que estabelece o nível superior, antes só atribuído aos Analistas, para os Técnicos de suporte de nível médio.
Rombo bilionário
Há fortes suspeitas de que a Agepoljus tenha sido pressionada por sindicatos de servidores do Judiciário compostos em sua maioria por técnicos. Para a Anajus, a manifestação inicial da Agepoljus valoriza a luta travada há 15 anos contra o chamado trem da alegria por permitir a equiparação salarial de cerca de 70 mil Técnicos com os Analistas, de nível superior.
No pedido inicial, a Agepoljus havia defendido que a emenda parlamentar do artigo contestado peca por vício de iniciativa porque só o STF tem competência para gerir o pessoal do Judiciário, falta de pertinência temática com o projeto de lei de origem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e veto dos cidadãos de nível médio aos cargos do Judiciário da União.
