Um grupo de entidades, empresas e instituições apresentará nesta terça-feira (1º/9), no Congresso Nacional, uma carta com 10 propostas de combate ao comércio ilegal no país. O manifesto será entregue aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos candidatos à Presidência da República.
O documento defende, entre outros pontos, penas mais duras, reforço da fiscalização nas fronteiras, bloqueio de recursos do crime organizado e maior controle sobre vendas pela internet.
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A ideia, segundo organizadores, é apresentar aos principais atores políticos uma agenda de medidas contra a pirataria e em defesa da propriedade intelectual.
A carta faz parte do Movimento Brasil Legal, criado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).
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do Metrópoles
Até o momento, o manifesto reúne 41 assinaturas, entre entidades de diferentes setores da economia, empresas e instituições. A Receita Federal está entre os nomes que endossaram o material.
Um dos pontos do documento trata do comércio eletrônico internacional. A carta defende que produtos vendidos no Brasil sejam submetidos a condições equivalentes de tributação, fiscalização e cumprimento de regras, independentemente do país de origem.
O texto não propõe alíquotas nem detalha mudanças específicas na cobrança de impostos. A defesa é de um modelo tributário e regulatório que, segundo o grupo, dê condições semelhantes aos produtos comercializados no mercado brasileiro e dificulte a venda de mercadorias ilegais.
As plataformas digitais também aparecem entre as prioridades. O grupo propõe medidas para confirmar a identidade e as credenciais de vendedores, retirar anúncios de produtos ilícitos com maior rapidez e criar mecanismos que permitam rastrear reincidentes.
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A carta defende ainda o endurecimento das punições para quem falsifica ou comercializa produtos irregulares. Também pede mais estrutura para agências reguladoras, forças de segurança, Receita Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Nas fronteiras, portos e aeroportos, as entidades propõem investimentos em tecnologia e inteligência, além de reforço permanente da fiscalização aduaneira e policial para tentar interromper rotas de contrabando e pirataria.
Outro compromisso prevê a atuação conjunta das forças de segurança e de órgãos de inteligência financeira para bloquear contas e apreender patrimônio de grupos criminosos que utilizem atividades comerciais ilegais para lavar dinheiro.
O documento também propõe aumentar o controle sobre a circulação de matérias-primas e outros insumos usados por fábricas clandestinas, com ações voltadas aos locais de produção e aos centros de distribuição de mercadorias irregulares.
Na área de propriedade intelectual, a carta pede mais recursos, estrutura e pessoal para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o objetivo de acelerar a análise de pedidos de registro de marcas e patentes.
O grupo defende ainda mudanças na legislação para permitir o bloqueio mais rápido de sites, aplicativos e transmissões piratas. O último dos dez compromissos prevê campanhas públicas para alertar consumidores sobre os efeitos econômicos e os riscos associados à compra de produtos ilegais.
Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que também assina o manifesto, o mercado ilegal provocou perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões no país em 2025. O dado é usado pelo grupo para defender que o combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e a outras atividades irregulares seja tratado como uma política permanente.
Presidente da FPI, Julio Lopes afirma que o problema ultrapassa os prejuízos sofridos diretamente pelas empresas.
“O mercado ilegal não prejudica apenas empresas ou setores específicos. Ele retira recursos do país, destrói empregos formais, coloca consumidores em risco e alimenta estruturas criminosas”, afirmou.
Além da Receita Federal, estão entre os nomes apresentados como signatários Mercado Livre, Abimaq, Abinee, Abit, Amcham Brasil, CropLife Brasil, FIERGS, FIEB, Interfarma, Instituto Combustível Legal, Brasscom e associações ligadas aos setores de bebidas, medicamentos, combustíveis, tecnologia, máquinas, têxteis, sementes e jogos e loterias.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Kevin Lima.
