O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a declaração conjunta assinada nessa terça-feira (22/9) pelos países membros do Escudo das Américas, que classificou as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas, fortalece a implementação da política de segurança dos Estados Unidos para a América Latina.
Na avaliação do Brasil, a medida é grave a longo prazo porque pode ser ampliada para outros pontos considerados estratégicos pelos EUA, como o controle de minerais críticos e terras raras da região e a blindagem dos territórios de investimentos da Rússia e, principalmente, da China.
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Membros da gestão petista dizem ainda que o governo brasileiro não foi surpreendido pelo documento. Segundo essas fontes, alguns fatos já apontavam para uma ação dos EUA nesse sentido. Um deles foi o documento da Casa Branca divulgado na quarta-feira passada (16/9), que critica o Brasil por supostamente ter falhado no combate ao PCC e ao CV.
Outro foi a ofensiva dos EUA contra a Nicarágua após o país proibir a participação de opositores nas eleições.
Reunião do Escudo das Américas na ONU
Os países membros do Escudo das Américas aprovaram a declaração conjunta sobre o tema após uma reunião nessa terça-feira, às margens da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. No encontro, o líder norte-americano pediu a designação dos grupos pelos países participantes.
O grupo é formado, além dos EUA, pelos governos da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A coalizão foi criada pelo governo dos EUA para ampliar a cooperação regional em áreas como segurança, combate ao narcotráfico, compartilhamento de informações e atuação conjunta contra organizações criminosas. O Brasil não participa da iniciativa.
Foram listadas 24 organizações, “independentemente de como sejam denominadas” em cada país. O documento prevê medidas como congelamento de bens, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material às organizações. O texto também registra a intenção dos países de atuar de forma individual e coletiva contra os grupos listados.
Para possibilitar as ações contra as facções, a declaração do Escudo das Américas afirma que pretende assinar conjuntamente um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando uma reunião de consulta para decidir sobre o estabelecimento de um “Órgão de Consulta”, nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), ou Tratado do Rio.
“Uma vez convocada a reunião formal do Órgão de Consulta, pretendemos participar em nível ministerial para considerar a adoção de uma resolução que promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas, nos termos do Tratado do Rio”, diz o documento.
O Brasil é membro da OEA, e o governo Lula pretende avaliar o alcance da proposta para decidir se votará contra ou a favor de uma eventual resolução que possa sair da discussão no órgão. A expectativa é que não haja resultados a curto prazo.
Em discurso na abertura da ONU, na terça-feira, Lula defendeu a cooperação internacional contra o crime organizado, mas ressaltou a soberania dos países e rejeitou a transferência do controle de fronteiras ou de instalações militares brasileiras a outras nações.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Alice Groth.
