O uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores têm gerado crescente preocupação, especialmente após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem a criação de regras claras para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar plataformas digitais pelo conteúdo publicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais.
Regulação e projeto de lei
Débora Salles, coordenadora do Netlab da UFRJ, afirma que a regulação das plataformas não protege apenas crianças e adolescentes, mas toda a população vulnerável a crimes online. “A regulamentação ajuda a garantir que as plataformas sejam responsabilizadas e ajam, pois possuem capacidade técnica para moderar conteúdo automaticamente, mas atualmente pouco fazem”, diz.
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados criou, a partir da próxima semana, um grupo de trabalho (GT) para elaborar projeto de lei (PL) que combata a adultização de menores nas redes sociais, com prazo de 30 dias para apresentar proposta. Um dos textos considerados como base é o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira, que prevê mecanismos para impedir conteúdos eróticos envolvendo crianças, com multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
Nejm ressalta que nem as famílias nem as empresas de tecnologia têm direito de lucrar com a imagem de crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e defende a aprovação do PL 2.628/2022. A Sociedade Brasileira de Pediatria também solicitou urgência na tramitação do projeto, que já passou pelo Senado.
Adultização e riscos para o desenvolvimento
Segundo o Cetic.br, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam internet, totalizando 24,5 milhões de pessoas. Entre eles, 83% têm perfil próprio em redes sociais, e 30% já tiveram contato online com pessoas desconhecidas.
A adultização consiste na exposição precoce a comportamentos, responsabilidades e expectativas típicas de adultos, incluindo erotização ou envolvimento com assuntos financeiros ou sociais complexos. Débora Salles explica que isso pode gerar frustração, impactos psicológicos e físicos, além de exposição a criminosos.
O psicólogo Tiago Giacometti destaca que, na infância, a interação com padrões irreais de estética e comportamento em redes sociais interfere na construção da identidade e na experiência social das crianças, afetando seu desenvolvimento futuro.
Risco de exploração por redes criminosas
Outro problema é que imagens e vídeos de crianças podem ser usados por criminosos, incluindo redes de pedofilia. Débora reforça que pais devem acompanhar de perto o uso das redes pelos filhos, assim como fariam em espaços públicos, para garantir proteção. “Redes sociais não são ambientes seguros; é essencial monitoramento constante para prevenir exposição a pedofilia, misoginia, extremismo e outros crimes”, alerta.
Especialistas concluem que leis, regulamentações e educação digital são fundamentais para proteger crianças e adolescentes, garantindo que o uso da tecnologia não comprometa sua infância, segurança e desenvolvimento integral.
Via Agência Brasil e Colaboração de Vitor Abdala e Flavia Grossi, TV Brasil
