O Estado do Acre publicou no Diário Oficial (DOE), no dia 24 de junho, o Decreto Nº 11.066, de 1º de Junho de 2022, que regulamenta o leilão de forma eletrônica em todo o estado.
(https://leiloes.ac.gov.br/gplg/login/login).
Anteriormente, os leilões eram feitos por meio de contratos terceirizados, com a participação de um Leiloeiro Oficial. Nesta modalidade, uma porcentagem dos bens vendidos eram repassados para os contratos terceirizados. Com a adesão do SEL, os leilões passam a ser feitos pelos chamados Leiloeiros Administrativos, servidores designados para exercer essa função. Desta forma, a porcentagem que seria repassada para os contratos terceirizados, continua no poder do Estado, aumentando a arrecadação dos bens leiloados, possibilitando investimento em outras áreas.
O Sistema Eletrônico de Leilões foi desenvolvido pela Seplag de Minas Gerais, onde todos os leilões de secretarias, órgãos e autarquias, são feitos por meio desse sistema. Com o termo de cooperação técnica estabelecido entre os governos, foi disponibilizado, pelo governo mineiro, o código-fonte do sistema para que a Diretoria de Modernização, da Seplag Acre, pudesse fazer as adaptações e implementação do sistema em nosso estado.
Para Samara Raquel Damásio, diretora da Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpa), o novo sistema, além de inovador, irá permitir não somente uma maior agilidade e maior adesão aos leilões, mas também garantirá uma melhora na infraestrutura do Estado, uma vez que os bens que estão em desuso poderão ganhar um destino e garantir arrecadação para os cofres públicos, ocasionando mais investimentos na sociedade. “A atual gestão tem tido um olhar bastante sensível em relação à gestão patrimonial. É um olhar totalmente novo e eu acredito que só temos a ganhar com essa novidade. Quando tudo estiver devidamente ajustado, temos como meta realizar, no mínimo, dois leilões ao mês”, afirma a diretora.
A servidora Fabiula Lima da Silva, que é chefe da Divisão de Alienação (Diali), possui vasta experiência com licitações e, por isso, foi designada para ser a primeira Leiloeira Administrativa do Estado. Fabiula participou de todas as etapas de implementação do sistema, desde o acordo firmado até os testes do sistema, estando totalmente qualificada para exercer a função. “Estamos lançando esse sistema e eu tenho certeza que vai trazer muitos frutos para o Estado”, afirma Fabiula.
