Estado sanciona lei que garante isenção da taxa de licenciamento anual para mototaxistas

De acordo com a publicação, ficam isentos da taxa de licenciamento anual os veículos destinados à condução de passageiros cuja propriedade caiba a profissionais autônomos registrados na categoria de aluguel mototaxistas. Esses profissionais, que já contavam com a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) desde 2016, agora contam também com a isenção da taxa de licenciamento. A iniciativa promete trazer alívio financeiro para a categoria, composta majoritariamente por trabalhadores autônomos que enfrentam desafios econômicos.

“A isenção chegou em boa hora, porque nós somos 640 mototaxistas e já enfrentávamos dificuldades para pagar esse tributo, principalmente por conta da concorrência desleal do transporte clandestino que invade nossa cidade. Agradecemos ao governo do Estado e ao Detran por essa iniciativa, que beneficia diretamente a nossa categoria. Cada permissão transporta em média de 15 a 20 passageiros diariamente, ou seja, quase 20 mil pessoas utilizam nosso serviço por dia. Somos profissionais capacitados, passamos por triagens rigorosas, com certidões negativas e cursos de formação. O mototáxi legalizado garante segurança à população e, com essa isenção, teremos mais condições de continuar oferecendo um serviço de qualidade”, ressaltou Eriberto Gomes, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre.