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Estudo do Ipea indica ganho de R$ 212 milhões para todos os municípios do Acre com reforma tributária

Redação Por

Um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no final de agosto lança luz sobre o impacto redistributivo da reforma tributária nas receitas de estados e municípios. No Acre, a notícia é positiva, com todos os seus 22 municípios prevendo ganhos significativos, totalizando um montante estimado de R$ 212 milhões.

O estudo revela que a reforma tributária será benéfica para 78% das 27 unidades federadas, incluindo todas as 12 com menor Produto Interno Bruto per capita. Individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios verão melhorias em suas receitas. Importante destacar que os municípios beneficiados concentram 67% da população brasileira e representam 98% daqueles com Produto Interno Bruto per capita inferior à média nacional.

A pesquisa comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com aquelas que seriam observadas sob o novo modelo tributário em vigor. Esse novo modelo se baseia em um imposto sobre bens e serviços de ampla abrangência, cobrado no local de consumo.

Em algumas unidades federativas, o governo estadual pode ver sua participação na arrecadação tributária reduzida, mas os municípios compensam essa perda com ganhos significativos, tornando o estado como um todo beneficiado. Portanto, com 60% dos estados e 82% dos municípios experimentando melhorias em suas receitas, cerca de 78% das unidades federativas (incluindo estados e municípios) serão beneficiadas pela reforma tributária.