A defesa do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto pediu acesso aos anexos produzidos pelo cliente na proposta de um acordo de delação premiada. Silva Neto é acusado de ter emitido R$ 1 bilhão em notas para justificar o recebimento de propina em troca de vantagens tributárias a varejistas em São Paulo.
A defesa acusa o Ministério Público de São Paulo (MPSP) de ter usado o material delatado por Silva Neto, embora não tenha fechado o acordo de delação premiada.
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do Metrópoles
Na petição, a defesa diz que precisa dos anexos para anular toda a Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP. O caso já levou diretores e executivos de empresas como Ultrafarma e Fastshop a prisão, além de ter apontado pagamento de propina da Casas Bahia e Dia Supermercado, entre outras varejistas.
“Existe aqui uma questão elementar de paridade de armas, ampla defesa contraditório e devido processo legal: o Ministério Público conhece e detém o acervo; a Defesa de Artur não consegue acessá-lo integralmente, embora precise justamente dele para verificar a origem das provas e exercer plenamente sua defesa, para anular toda ‘Operação Ícaro’”, diz o advogado Júlio Boccalini.
A delação de Silva Neto foi negada em maio. Ele chegou a ser solto, mas voltou à penitenciária.
No último dia 18 de setembro, o ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) foi novamente denunciado junto com André Weiss, o ex-número 3 da pasta.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Ramiro Brites.
