No desfecho do processo ocorrido em 31 de outubro, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pronunciou o ex-sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC), Erisson de Melo Nery, relacionado ao assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em um evento ocorrido em 2017. O rapaz foi morto quando tentou furtar a residência do ex-militar em Rio Branco.
O crime ocorreu quando Fernando foi deixado para trás por outros dois homens, suspeitos de participar da tentativa de furto, que conseguiram fugir pulando o muro, enquanto o adolescente foi baleado e morto.
O Ministério Público alega que após atirar em Fernando, Nery e Ítalo alteraram a cena do crime e colocaram uma arma na mão da vítima. Além disso, lavaram o corpo da vítima e o entorno do local, modificando a cena do crime.
A acusação também afirma que eles colocaram uma pistola na mão direita do cadáver para justificar que o ato foi em legítima defesa. Antes da chegada da perícia, no entanto, a arma foi movida a uma distância de aproximadamente 13 centímetros da mão do garoto.
Os réus respondem ao processo em liberdade, e a magistrada optou por manter essa condição, alegando que “além de não haver pedido do MP quanto a esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que justifiquem a prisão preventiva dos acusados”.
É importante ressaltar que esta é a segunda acusação contra o ex-sargento Erisson Nery. A primeira está relacionada à tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, ocorrida em novembro de 2021, em Epitaciolândia. A decisão foi recentemente ratificada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, após a defesa de Nery recorrer à segunda instância da Justiça acreana.
O advogado Matheus da Costa Moura, representante legal de Nery, apresentou um Recurso em Sentido Estrito no Tribunal de Justiça do Acre, buscando contestar as decisões interlocutórias proferidas durante o processo penal, mas o recurso foi negado por unanimidade pelos membros da Câmara Criminal. A defesa planeja levar o caso às instâncias superiores do STJ e STF.
Em decisões anteriores sobre o caso da tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, a Justiça acreana revogou a prisão preventiva de Nery em agosto passado. No entanto, ele permanece em liberdade provisória desde 24 de agosto, sob diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, determinadas pela juíza Joelma Nogueira, da Vara Criminal de Epitaciolândia.
