O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24/8) a primeira-dama Janja da Silva para falar sobre o enfrentamento a violência contra a mulher.
A reunião ocorre a pedido de Janja e Fachin aproveitará para apresentar as estratégias do Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio.
Um dos pontos centrais da conversa será a aplicação prática da decisão tomada pelo plenário do STF.
A Corte ampliou o alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para situações fora do âmbito estritamente doméstico.
Além disso, o presidente do STF vai apresentar um pacote de cinco entregas prioritárias da Justiça para proteger mulheres em situação de risco:
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da Coluna Manoela Alcântara
- Aceleração da concessão e do cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs);
- Padronização nacional no acompanhamento dessas medidas;
- Integração de bases de dados entre tribunais e polícias para monitoramento conjunto de vítimas e agressores;
- Fluxos nacionais de articulação entre Judiciário, segurança pública e rede de proteção;
- Redução do intervalo entre a identificação do risco e a resposta do Estado para punir o agressor.
