O governo brasileiro informou à Organização das Nações Unidas (ONU) que a família do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) de São Paulo em novembro de 2024, não recebeu até o momento qualquer indenização, pedido público de desculpas ou oferta individualizada de apoio psicossocial em razão da morte do jovem.
A informação consta de uma resposta enviada pelo Estado brasileiro ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), na última semana. O documento foi elaborado após uma comunicação dos relatores especiais da ONU para racismo e execuções extrajudiciais, que questionaram o governo sobre a morte de Marco Aurélio e sobre possíveis violações de direitos humanos no caso.
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do Metrópoles SP
Os relatores também apontaram dificuldades enfrentadas pela família para ter acesso às investigações, atrasos processuais e questionamentos sobre a atuação dos policiais envolvidos. A comunicação menciona ainda que os agentes teriam continuado a exercer atividades policiais armadas nas proximidades da família e a receber salários durante o andamento do processo.
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Governo diz que PMs estão afastados
O governo também informou que o caso é investigado em diferentes esferas. Além do PAD, há um Inquérito Policial Militar e uma ação criminal em tramitação na 4ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo.
Ainda de acordo com a SSP, a análise administrativa inclui a conduta operacional dos agentes e questões relacionadas ao uso das câmeras corporais. Por fim, o governo ressaltou que os procedimentos seguem em andamento e que devem ser respeitados o devido processo legal e a presunção de inocência dos policiais.
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Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como “Bilau”
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Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como “Bilau”
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Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como “Bilau”
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Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como “Bilau”
ONU questionou reparação à família
Na comunicação enviada em junho, os relatores especiais pediram ao Brasil informações sobre eventuais medidas para responsabilizar os policiais e para reparar os danos sofridos pela família. Entre as medidas citadas estavam compensação financeira, pedido público de desculpas e apoio psicossocial.
Na resposta, o governo reconheceu que não há registro de nenhuma dessas medidas individualizadas até o momento. Ao mesmo tempo, apresentou políticas nacionais voltadas a vítimas de violência institucional e seus familiares, como a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e seus Familiares, criada em março de 2026.
A iniciativa prevê ações de acolhimento, proteção, acesso à Justiça, promoção de reparações, canais de denúncia, memória e reparação, além de capacitação de profissionais. O governo também citou o projeto Mães por Direitos, incorporado em junho ao rol de projetos estratégicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Outra iniciativa mencionada foi o projeto RAAVE, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que oferece apoio psicossocial e trabalha com familiares de vítimas de violência estatal.
Nenhuma dessas iniciativas, contudo, foi apresentada como uma reparação individual já concedida à família de Marco Aurélio.
ONU aponta padrão de violência policial
Na carta enviada ao governo brasileiro, os relatores da ONU afirmaram que o caso poderia ser representativo de um padrão mais amplo de uso excessivo e letal da força policial no país, com impacto desproporcional sobre jovens e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Os especialistas também cobraram do Brasil informações sobre a legalidade, necessidade e proporcionalidade do uso da força, além de questionarem a independência das investigações. A ONU pediu, ainda, explicações sobre medidas para prevenir novas mortes, combater o perfilamento racial e reduzir o uso excessivo da força pelas polícias.
Em sua resposta, o governo brasileiro citou uma série de medidas nacionais, incluindo protocolos para investigação de mortes decorrentes de intervenções policiais, treinamento de agentes, uso de câmeras corporais e políticas de combate ao racismo e ao perfilamento racial.
Ao final, o Brasil afirmou que continuará fornecendo à ONU informações atualizadas sobre o caso, o andamento das investigações e os procedimentos de responsabilização, além das medidas destinadas à proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Victor Aguiar.
