Famílias obrigadas a deixar terreno do Estado são atendidas pela Defensoria no ponto facultativo

O local ocupado pelas famílias fica próximo a Estrada Irineu Serra, onde recentemente houve outra invasão. “Não fazemos parte do grupo que ocupou o bairro Irineu Serra recentemente, ocupamos um terreno que fica por trás do motel. Eu fui a primeira moradora e fui pra lá em 2020, em plena pandemia. Fui porque não vi outra alternativa, não tinha como pagar aluguel e estava com uma filha recém-nascida”, disse uma das assistidas.
“Nós tomamos ciência da situação na semana passada e prontamente nos disponibilizamos a atuar em favor dessas pessoas que claramente encontram-se em situação de vulnerabilidade. O direito à moradia é essencial a dignidade da pessoa humana e a Defensoria Pública tem como missão primordial a promoção dos direitos humanos. Assim, mesmo sendo ponto facultativo, convocamos uma equipe de assistentes jurídicos para realizar esse atendimento e procurar reverter a decisão judicial”, disse a subdefensora-geral, Roberta Caminha.

A atuação da Defensoria Pública baseia-se nos direitos assegurados na Lei nº 14.216/2021, que trata dos direitos à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia causada pela Covid-19. “Vamos recorrer às instâncias superiores para tentar suspender o prazo da decisão até 31 de outubro”, disse o defensor público Celso Araújo que será responsável pela ação judicial.