Mais de 80 mil empregadores serão notificados, a partir da próxima quarta-feira (17/9), para que façam a regularização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, as notificações serão encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – que é a plataforma oficial de comunicação da pasta com os empregadores.
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Como os empregadores serão notificados
Segundo o Ministério do Trabalho, o prazo para a regularização voluntária dos empregadores vai até o dia 31 de outubro deste ano. As notificações ficarão a cargo da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), inicialmente apenas como medida de orientação.
Depois do fim do prazo, quem não tiver feito a regularização poderá ser notificado formalmente, com o levantamento oficial dos débitos.
Os dados foram coletados a partir do cruzamento entre as informações do eSocial e das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam os possíveis débitos no recolhimento do FGTS.
O eSocial é uma plataforma que unifica e digitaliza o envio de informações sobre trabalhadores por parte dos empregadores, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Como funciona o DET
Desde agosto do ano passado, o DET se tornou obrigatório para microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos.
Segundo o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático no DET. Os usuários devem acessar a ferramenta para atualizar seus dados de contato, em procedimento gratuito.
Os dados fornecidos pelo empregador servem para o envio de comunicados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, entre os quais atos administrativos, fiscalizações, intimações, notificações e avisos em geral.
