Fim do imposto sindical pode "salvar" campanha de candidato de Lula em SP

As novas regras que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), impôs em relação à remuneração de sindicatos podem ajudar o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges (PT), a ter a liberação da sua candidatura a deputado federal pela Justiça Eleitoral. O sindicalista é considerado o “candidato do Lula” para a Câmara dos Deputados em São Paulo

No último sábado (22/8), o procurador eleitoral regional substituto José Ricardo Meirelles deu parecer favorável a um pedido de impugnação da candidatura de Selerges, após ação movida pelo candidato a deputado federal pelo Novo, Paulo Proieti.

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do Metrópoles

De acordo com a campanha do sindicalista, não havia necessidade de desincompatibilização do cargo, uma vez que a entidade não é mantida por recursos públicos, mas por contribuições associativas recolhidas de seus sindicalizados. “Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afastou o caráter compulsório da contribuição sindical”, afirmou a equipe de Selerges.

O imposto sindical obrigatório foi extinto no Brasil em 2017 pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde então, o desconto equivalente a um dia de trabalho por ano deixou de ser compulsório, tornando-se facultativo e dependente da autorização prévia e expressa do trabalhador.

A campanha do petista ainda cita acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem precedentes atestando que não há a necessidade de desincompatibilização em casos desse tipo.

Além disso, a assessoria de Moisés Selerges diz que o requerimento de impugnação foi protocolado fora do prazo e que a própria Justiça Eleitoral certificou que houve decurso do prazo para apresentação de impugnação e notícia de inelegibilidade.

“No mais, o prazo de defesa acerca da notícia de inelegibilidade está fluindo e, somente após a nossa manifestação é que os autos irão para julgamento, certo de que o candidato Moisés Selerges cumpre todos os requisitos para ter seu registro deferido”, disse a campanha.