O fim da taxa das blusinhas nas compras internacionais de até US$ 50 volta a ser discutido nesta terça-feira (1º) no Congresso Nacional. A comissão especial responsável pela medida provisória deve votar o relatório que prevê o encerramento da cobrança de 20% sobre essas compras, em uma votação considerada decisiva devido ao prazo curto para a MP continuar em vigor.
Taxa das blusinhas pode deixar de ser cobrada
A medida provisória em discussão prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso Nacional aprovar a criação do imposto para compras internacionais dentro desse limite.
Desde então, a cobrança passou a afetar consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras.
Agora, parlamentares discutem a possibilidade de eliminar a tributação, mas o texto ainda depende de aprovação do Congresso.
Votação foi adiada por falta de acordo
A votação estava prevista inicialmente para segunda-feira (31), mas acabou sendo adiada.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda não havia consenso com o setor produtivo sobre os efeitos da mudança.
O principal desafio é encontrar uma forma de retirar a cobrança sem provocar impactos negativos sobre a indústria nacional.
O setor produtivo defende ajustes que garantam condições consideradas mais equilibradas de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Governo quer avaliação dos impactos
Um dos principais pontos que ainda estão sendo negociados é a criação de um mecanismo de avaliação dos efeitos da medida.
A proposta discutida prevê que o Ministério da Fazenda faça uma análise periódica dos impactos do fim da cobrança.
A primeira avaliação ocorreria três meses depois da mudança. Posteriormente, novas avaliações seriam realizadas a cada seis meses.
Parte dos parlamentares, porém, defende que o próprio Congresso Nacional seja responsável por acompanhar os resultados da medida.
Cashback para consumidores de baixa renda é discutido
Outro ponto em debate envolve uma possível compensação caso a cobrança de impostos volte a ser aplicada no futuro.
Parlamentares da base do governo avaliam a criação de uma espécie de cashback para devolver valores pagos em impostos aos consumidores de baixa renda.
A proposta ainda faz parte das negociações e poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.
Correios podem entrar no texto
Os congressistas também discutem a possibilidade de incluir no texto uma regra relacionada às entregas das compras internacionais.
Uma das ideias é obrigar empresas beneficiadas pela mudança a utilizar os Correios para realizar parte das entregas.
A medida teria como objetivo direcionar uma parcela dos recursos movimentados pelo comércio internacional para a estatal brasileira.
O setor produtivo, por sua vez, defende que eventuais mudanças tenham critérios concorrenciais para evitar desequilíbrios entre os participantes do mercado.
MP vence em 8 de setembro
O prazo é um dos principais fatores de pressão sobre os parlamentares.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada antes disso para continuar produzindo efeitos.
O problema é que o Congresso tem uma janela bastante curta para concluir toda a tramitação.
Depois da votação na comissão especial, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Congresso tem poucos dias para votar
Além da comissão especial, a proposta precisa avançar rapidamente pelas duas Casas legislativas.
A previsão é que a Câmara analise o texto nesta terça-feira (1º), caso a comissão consiga aprová-lo pela manhã.
O planejamento do governo é levar a proposta ao Senado na quarta-feira (2).
O calendário é apertado porque o Congresso terá sessões deliberativas somente até sexta-feira (4), quando termina o esforço concentrado previsto antes das eleições.
Alcolumbre e Hugo Motta apoiam votação
A tramitação acelerada conta com um compromisso político atribuído aos presidentes do Senado e da Câmara.
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniram na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o encontro, os presidentes das duas Casas sinalizaram compromisso com a aprovação da medida dentro do prazo.
A expectativa é que esse entendimento facilite a passagem do texto pela Câmara e pelo Senado ao longo desta semana.
O que pode acontecer com as compras de até US$ 50
Caso o texto seja aprovado sem mudanças que alterem essa previsão, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá ser encerrada.
Isso afetaria diretamente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir produtos dentro desse limite.
Ainda assim, a situação depende da aprovação definitiva da medida pelo Congresso e da redação final que será aprovada pelos parlamentares.
Até a conclusão da tramitação, as regras atualmente vigentes continuam sendo o parâmetro para a tributação dessas compras.
Decisão pode sair ainda nesta semana
A votação desta terça-feira será fundamental para definir o futuro da chamada taxa das blusinhas.
O governo trabalha para aprovar o texto na comissão e avançar rapidamente para os plenários da Câmara e do Senado.
Com a validade da medida provisória prevista para terminar em 8 de setembro, os parlamentares terão poucos dias para concluir todo o processo.
Enquanto isso, consumidores, empresas de comércio eletrônico e representantes da indústria acompanham de perto as negociações, que podem alterar novamente as regras para compras internacionais de até US$ 50 no Brasil.
