O fim da taxa das blusinhas compras internacionais muda a forma como os brasileiros serão tributados nas encomendas de pequeno valor. A nova regra elimina o imposto federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50, mas o consumidor ainda poderá pagar o ICMS cobrado pelos estados.
A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (10), após a sanção da medida que encerra a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
O que muda para compras de até US$ 50?
Antes da mudança, as compras internacionais dentro desse limite estavam sujeitas ao imposto federal de 20%, além do ICMS.
Agora, o imposto federal deixa de ser cobrado nessa faixa. O consumidor continuará sujeito ao tributo estadual.
Isso pode reduzir o preço final de produtos comprados em plataformas internacionais, embora o valor efetivamente pago também dependa da política de preços de cada empresa.
E as compras acima de US$ 50?
Para encomendas acima de US$ 50, a tributação continua diferente.
Essas compras permanecem sujeitas ao imposto de importação e ao ICMS. A legislação também estabelece novas regras para determinadas faixas de valor, com possibilidade de redução da tributação federal.
O consumidor, portanto, precisa verificar o valor total da compra antes de finalizar o pedido, especialmente quando o produto ultrapassa o limite de US$ 50.
A compra internacional ficou sem imposto?
Não.
Essa é uma das principais dúvidas após o fim da “taxa das blusinhas”. A mudança elimina o imposto federal de importação para compras de até US$ 50, mas o ICMS continua podendo ser cobrado.
Por isso, o preço exibido na plataforma não deve ser automaticamente considerado o valor final da compra.
Quando a mudança começa a valer?
A medida que encerra a cobrança do imposto federal foi formalizada após a aprovação da proposta pelo Congresso e a sanção presidencial.
Com a nova regra, consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor passam a ter uma carga tributária federal menor.
A alteração deve atingir principalmente compras realizadas em plataformas estrangeiras que vendem produtos diretamente para consumidores brasileiros.
O que o consumidor deve observar?
Quem pretende comprar produtos internacionais deve prestar atenção principalmente ao valor da encomenda, ao ICMS e aos tributos apresentados no momento da compra.
Mesmo com o fim do imposto federal para compras de até US$ 50, ainda pode existir uma diferença significativa entre o preço anunciado e o valor final pago pelo consumidor.
A principal mudança, portanto, é a retirada dos 20% de imposto federal que eram cobrados sobre as compras dentro desse limite.
