O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (13/8), a quebra do sigilo do inquérito que tramita na Corte a respeito do filme Dark Horse. A ação investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas com a participação do deputado federal Mário Frias (PL-SP).
São mais de cinco mil documentos que tiveram o sigilo derrubado. O STF determinou a centralização e a atração de um inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo para a Suprema Corte. Na mesma decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) 16.669/DF, o ministro Flávio Dino determinou o levantamento do sigilo dos autos e dos atos investigativos já documentados, fundamentando a medida na garantia da transparência e na prevenção contra vazamentos seletivos.
“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir “vazamentos seletivos”, que de fato constituem grave vício a ser combatido. Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como “agradar” detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros “espetáculos”, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, diz trecho da decisão.
Em atualização
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da Coluna Manoela Alcântara
