A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) recebeu autorização para contratar até 1.938 pessoas por tempo determinado. A decisão foi publicada por meio de uma portaria conjunta da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministro de Estado dos Povos Indígenas Substituto, baseada na Lei nº 8.745, de 1993, que regulamenta contratações temporárias para atender necessidades de excepcional interesse público.
Os contratos terão duração e possíveis prorrogações conforme a Lei nº 8.745, de 1993, sendo justificados pela necessidade de conclusão das atividades. A remuneração será definida pela FUNAI, considerando o enquadramento legal.
O edital de abertura do processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses a partir da data de publicação da portaria.
As despesas para essas contratações serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, obedecendo à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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