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Gilmar atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende todas as ações do caso Queiroz no MP e no TJ do Rio

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01 Outubro de 2019 do YacoNews
O Globo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Rio de Janeiro, informou o site G1. Em reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do STF.

No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. A decisão de Gilmar diz que todos os atos devem ser suspensos até que a questão do uso de dados dos órgãos de inteligência sem aval judicial seja julgada pelo plenário do STF, o que está marcado para 21 de novembro.

No seu despacho, Gilmar cita uma decisão do TJ-RJ que dizia que a investigação “pode prosseguir no tocante aos aspectos não relacionados à quebra do sigilo bancário”, o que motivou a reclamação de Flávio ao Supremo.

O ministro do STF também oficiou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) e o MP-RJ no início do caso Queiroz. O ministro questiona o fato de o MP-RJ ter pedido ao Coaf, através de um e-mail em dezembro do ano passado, a ampliação de informações sobre o caso:


“Ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão (de Toffoli)”, escreveu.

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Coaf identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

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