O ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família de 15,04% e reconhece a validade do decreto que atualiza os valores pagos pelo programa a partir da folha de outubro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18), após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar Mendes reconhece validade do decreto
Ao analisar o pedido da AGU, Gilmar Mendes concluiu que o reajuste não representa a criação de um novo benefício nem modifica os critérios de entrada ou amplia o universo de beneficiários do programa.
Segundo o ministro, trata-se de uma atualização dos valores das parcelas já existentes, utilizando um critério objetivo de correção monetária.
A decisão ocorre durante o período eleitoral de 2026, circunstância que levou a AGU a solicitar ao STF uma manifestação sobre a compatibilidade do reajuste com a legislação eleitoral.
Reajuste começa a valer em outubro
Embora o decreto tenha sido publicado em setembro, os novos valores serão aplicados financeiramente a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação da norma.
Na prática, os valores atualizados serão considerados na folha de outubro do Bolsa Família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os pagamentos com os novos valores estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
Benefício mínimo passa para R$ 691
O piso garantido pelo Bolsa Família será elevado de R$ 600 para R$ 691.
É importante destacar que os R$ 691 representam o valor mínimo garantido por família, e não uma quantia fixa recebida por todos os beneficiários.
O valor final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aos quais cada integrante tenha direito.
O novo cálculo também altera os valores individuais de diferentes modalidades que compõem o programa.
Benefício de Renda de Cidadania sobe para R$ 164
Com a atualização, o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família beneficiária, passa de R$ 142 para R$ 164.
Esse componente é calculado de acordo com o número de integrantes da família que atendem às regras do programa.
A atualização segue o mesmo índice utilizado para a correção geral dos benefícios.
Benefício Primeira Infância passa para R$ 173
O Benefício Primeira Infância também será reajustado.
O valor pago por criança de zero a sete anos incompletos passa de R$ 150 para R$ 173.
A parcela é destinada às famílias beneficiárias que tenham crianças dentro da faixa etária prevista nas regras do programa.
Benefício Variável Familiar chega a R$ 58
O Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos que integrem famílias beneficiárias, também terá aumento.
O valor passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nos critérios.
Dessa forma, o reajuste altera não apenas o piso geral do programa, mas também os valores utilizados no cálculo das parcelas destinadas aos diferentes perfis de integrantes das famílias.
Governo diz que correção preserva poder de compra
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a atualização foi calculada com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Segundo a pasta, a medida representa a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.
A justificativa oficial para a correção é preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da variação acumulada dos preços no período.
AGU levou questão ao Supremo
A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF um pedido para que fosse reconhecida a legalidade do decreto.
A preocupação jurídica estava relacionada às restrições previstas na legislação eleitoral para a criação, ampliação ou distribuição de benefícios em período próximo às eleições.
Na manifestação apresentada ao Supremo, a AGU sustentou que o reajuste não cria um novo benefício nem altera os critérios de elegibilidade.
A argumentação foi acolhida por Gilmar Mendes na decisão desta sexta-feira.
Decisão ocorre em período eleitoral
A discussão ganhou relevância porque o reajuste foi anunciado durante o período que antecede o primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão do ministro trata especificamente da validade jurídica da atualização dos valores diante das regras eleitorais.
Gilmar Mendes considerou que a medida tem natureza de correção monetária de benefícios já existentes, e não de criação ou ampliação do programa para novos beneficiários.
Reajuste não muda as regras de entrada no programa
Outro ponto destacado na decisão é que a atualização dos valores não altera os critérios de elegibilidade do Bolsa Família.
Isso significa que o reajuste, por si só, não cria uma nova porta de entrada para famílias que não atendam às regras do programa.
A mudança está concentrada nos valores das parcelas que já fazem parte da estrutura do benefício.
Valor médio estimado chega a R$ 777
Além do novo piso de R$ 691, o governo estima que o valor médio pago às famílias beneficiárias passe de R$ 675 para R$ 777.
O valor médio é diferente do piso porque o Bolsa Família considera a composição de cada núcleo familiar e os benefícios adicionais correspondentes.
Por isso, algumas famílias receberão valores superiores ao mínimo estabelecido pelo programa.
Quando os novos valores serão pagos
Os valores atualizados serão incorporados à folha de outubro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os pagamentos com os novos valores começam a ser disponibilizados a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário estabelecido para o programa.
Os beneficiários não precisam solicitar um novo benefício exclusivamente por causa da atualização dos valores.
O que muda para as famílias
Na prática, a principal mudança será o aumento dos valores das parcelas recebidas pelas famílias que já participam do Bolsa Família.
O piso familiar passa a ser de R$ 691, enquanto os valores adicionais também serão corrigidos.
A atualização segue os critérios definidos no Decreto nº 13.120 e não modifica, por si só, as regras de elegibilidade do programa.
Decisão mantém reajuste anunciado pelo governo
Com o reconhecimento da validade do decreto pelo ministro Gilmar Mendes, permanece em vigor a atualização dos benefícios prevista para outubro.
O reajuste de 15,04% foi definido com base em um critério de correção pelo INPC e alcança os diferentes componentes financeiros do Bolsa Família.
A medida passa a produzir efeitos financeiros na folha de outubro, enquanto a decisão do STF afasta, no caso analisado, a interpretação de que a atualização dos valores violaria as regras eleitorais.
