A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a Globo Comunicação e Participações apresentou sua defesa à Justiça, no dia 20 de julho, em um processo ajuizado por Andréa Sorvetão. O imbróglio teve início em fevereiro de 2025 e traz como ré, também, a Renato Aragão Produções Artísticas, a RA, empresa fundada pelo humorista.
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Entenda o caso
Andréa acionou a Justiça contra empresas envolvidas na produção de Os Trapalhões, acusando-as de uso indevido de sua imagem. A ex-paquita afirmou ter firmado contratos em 1991 e 1992, nos quais a empresa ligada ao humorista figurava como locadora e a Globo como locatária. Segundo Sorvetão, ela recebeu apenas pelas gravações e primeiras exibições do programa, sem remuneração pelas reprises na TV Globo e no Canal Viva, pela disponibilização no Globoplay ou pela comercialização dos episódios em DVD.
A ex-assistente de palco de Xuxa também afirmou que cabia à RA Produções Artísticas intermediar a cessão de seus serviços com a Globo. Para ela, a produtora de Renato Aragão permaneceu inerte diante da suposta exploração de sua imagem e teria, por isso, corresponsabilidade no caso.
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Outro ponto levantado pela autora foi a permanência de antigos comerciais da Hering, protagonizados por ela, na transição entre episódios disponíveis no Globoplay. Andréa Sorvetão alegou que a associação de sua imagem às campanhas, sem nova remuneração, violaria seus direitos e ainda poderia prejudicar a contratação para novos trabalhos publicitários.
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do Metrópoles
Na Justiça, ela pediu uma liminar para que a Globo retirasse os comerciais dos episódios disponíveis no Globoplay. No mérito, solicitou o reconhecimento da violação de seus direitos, além de indenizações por danos materiais e morais e uma multa equivalente a 20 vezes o valor que deixou de receber pelas reproduções. Caso os pedidos sejam acolhidos, o cálculo das indenizações deverá considerar fatores como o número de reprises, DVDs comercializados, visualizações no Globoplay, a gravidade da conduta e o período em que a suposta violação teria ocorrido.
A defesa da Globo
A coluna descobriu que a Globo apresentou sua defesa e classificou a narrativa de Andreia Sorvetão como “absurda”. A empresa sustentou que os contratos da autora previram, sim, a possibilidade de reprises, reexibições e comercializações, ilimitadamente, e fixaram os critérios de remuneração para cada tipo de reprodução.
A Globo afirmou que os pagamentos previstos têm sido feitos há décadas à RA Produções, seguindo fielmente os critérios previstos nos instrumentos celebrados. Explicou, ainda, que os repasses de pagamentos foram atribuídos expressamente à produtora corré. Dessa forma, sustentou que eventuais problemas nos valores repassados à ex-paquita deverão ser resolvidos por ela diretamente com a empresa de Renato Aragão.
Segundo a Globo, não existe remuneração a ser paga por ela diretamente à ex-paquita.
A Globo argumentou, também, que os pedidos de Sorvetão estão evidentemente prescritos. Ela sublinhou que a primeira reexibição do humorístico ocorreu há 30 anos, que os DVDs foram comercializados há 17 anos e a disponibilização em streaming se deu há 7 anos. A ação, no entanto, foi ajuizada apenas em 2025, razão pela qual os direitos prescritos já não poderiam mais ser cobrados ou exigidos.
Além disso, a empresa sustentou a ocorrência da “Supressio”. O instituto jurídico consiste na “perda” de um direito que não é exercido por longo período. Nessa esteira, a Globo observou que 30 anos se passaram sem que Andréa Sorvetão fizesse qualquer reclamação ou questionamento acerca dos fatos que, somente agora, levou ao conhecimento do Judiciário.
Além desses argumentos, a empresa afastou a aplicabilidade da multa, uma vez que nega ter praticado qualquer ato ilícito. Sustentou, ainda, que as alegações de Andréa são contraditórias, disparatadas e beiram a má-fé.
No que tange às acusações envolvendo a marca Hering, a Globo disse que cabia à Renato Aragão Produções ajustar a remuneração devida pela empresa, razão pela qual afirmou não ser parte dessa negociação e desconhecer seus termos.
O envolvimento da RA Produções
Até a redação desta matéria, a Renato Aragão Produções Artísticas ainda não havia se manifestado nos autos. Uma correspondência com aviso de recebimento teria sido entregue à empresa no início deste mês, abrindo a contagem de prazo para que a produtora apresente sua defesa à Justiça.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Fábia Oliveira.
