Governo adia liberação de emendas PIX no Acre para após eleições Municipais

No Acre, foram destinados R$ 56,5 milhões através das Emendas PIX, representando 52% do valor previsto para o estado. No entanto, os 48% restantes dos recursos, cerca de R$ 52 milhões, só serão disponibilizados após o período eleitoral. A suspensão está em conformidade com a legislação eleitoral, que proíbe a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios em ano de eleição, visando evitar o uso de verbas públicas como instrumento de influência eleitoral.

A decisão afeta os planos de muitos prefeitos acreanos, que contavam com esses recursos para finalizar obras, comprar equipamentos e cumprir promessas feitas à população. A lei eleitoral estabelece que tais repasses devem ser realizados até três meses antes do primeiro turno, com o prazo encerrando-se em 5 de julho. No entanto, a norma também prevê a possibilidade de transferência após as eleições, conforme a articulação política dos parlamentares que indicaram as emendas.