O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), tem intensificado seus esforços para reduzir o déficit habitacional e promover moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
Somente em 2024, a Sehurb já entregou 1.691 habitações, com contratos assinados para a construção de mais 1.616 casas, distribuídas entre Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Xapuri. O investimento total para essas unidades é de R$ 230 milhões, provenientes do governo federal, com contrapartidas do Estado de R$ 30,4 milhões, em terrenos, e R$ 20 milhões em obras.
Além disso, o governo estadual investiu em municípios com até 50 mil habitantes, como Tarauacá, Feijó, Assis Brasil e Plácido de Castro, garantindo a construção de 125 casas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Essas iniciativas não apenas proporcionam moradia digna à população, mas também impulsionam a economia local, com a criação de postos de trabalho diretos e indiretos no estado durante a execução do programa.
Em 2025, o governo do Acre intensificou suas ações no programa Minha Casa, Minha Vida, visando reduzir o déficit habitacional no estado. Foram construídas unidades habitacionais até o final de 2024, com destaque para a construção de 192 apartamentos no bairro Calafate, em Rio Branco.
Também na capital acreana, a Sehurb avançou significativamente na construção de moradias populares. Mais de 800 unidades habitacionais estão sendo edificadas no Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do estado, com as primeiras entregas previstas já para este ano. A oferta de habitação social ocorre por meio de dois grandes projetos estaduais: primeiro, o Pró-Moradia, conta com 383 construções com investimento de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 34,9 milhões destinados à obra e com prazo de conclusão para junho de 2025. Segundo, em parceria com o governo federal, o Estado está construindo 500 novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem um prazo de execução maior, com as primeiras entregas previstas para novembro deste ano.
O gestor da Sehurb destacou o compromisso do governo do Estado com a população em situação de rua, enfatizando que a gestão tem intensificado esforços para ampliar o acesso à moradia digna. Segundo ele, todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com os critérios legais e operacionais dos programas nacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. “Reconhecemos a gravidade da situação vivida por essas pessoas e estamos trabalhando para oferecer soluções concretas, com base em políticas públicas sólidas e integradas”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da nova Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4, publicada no dia 23 de abril de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), que representa um avanço significativo na política habitacional voltada à inclusão social. A normativa determina que 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam destinadas exclusivamente a pessoas em situação de rua. “Trata-se de um avanço histórico, que reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos e a justiça social”, pontuou o secretário.
Em relação à aplicação prática da medida, ele frisou que cidades como Rio Branco têm agora uma missão ainda mais urgente: garantir que parte das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida realmente contemple os mais vulneráveis. “Mais do que erguer casas, o que está em jogo é a oportunidade de reconstruir vidas, devolver dignidade, cidadania e oferecer um verdadeiro recomeço”, declarou.
Os critérios para seleção dos beneficiários incluem a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br, e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos programas sociais de habitação do governo federal. O processo de seleção é realizado por meio de sorteios públicos, garantindo transparência e equidade na distribuição das unidades habitacionais.
Essas iniciativas demonstram o esforço contínuo da Sehurb e do governo do Acre em promover o desenvolvimento urbano e social, oferecendo soluções habitacionais que atendam às necessidades da população e contribuam para a redução do déficit habitacional no estado.
Por Secom
