Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria que estabelece a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor, caracterizados por altas temperaturas. A medida, anunciada após a trágica morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, foi oficializada no Diário Oficial da União.
A portaria entrou em vigor no sábado (18) e tem validade por 120 dias. A medida busca salvaguardar a saúde dos consumidores em eventos expostos a altas temperaturas, como shows e festivais.
Paralelamente, na esfera legislativa, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados que visa obrigar as empresas organizadoras de eventos no Brasil a fornecer água potável gratuitamente ao público, antes, durante e após as apresentações. O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar em multas e na proibição de realização de novos eventos pela empresa infratora. O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara.
por G1.
