O Diário Oficial do Acre desta terça-feira (26) traz um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que trata sobre o cronograma de emissão e renovação da carteira de identidade em seu novo modelo, expedido no âmbito do Estado do Acre.
A emissão fora do cronograma de renovação poderá ser requerida pelo titular, mediante recolhimento de taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, assim a expedição para alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos, a pedido do titular.
A primeira emissão do novo modelo de carteira de identidade conterá número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e será precedida de consulta e de validação com a base de dados administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Na hipótese de o requerente não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, desde que autorizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Confira o cronograma:
