O governo do Acre, representado pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, reuniu-se com o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, para tratar acerca da Educação Especial em nosso estado, nesta terça-feira, 23, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), com a presença dos promotores Gláucio Oshiro e Marcela Osório, e da chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Lima.
“O laudo médico não é obrigatório para acesso à educação e não substitui a avaliação pedagógica, sendo o profissional da educação atuante exclusivamente nas intervenções educacionais”, pontuou o secretário.
O alinhamento entre a SEE e o MP ocorre em um momento de transformação e mudanças na forma de lidar com a temática, onde o desenvolvimento da autonomia dos alunos tem sido prioridade.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, colocou o Ministério Público do Acre à disposição para participar da discussão. “Temos um grupo de trabalho que atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo, que é o GT-TEA, com a participação de membros do MPAC atuando nas áreas da saúde, infância e educação”, informou.
A instituição se dispôs a realizar novas discussões incluindo a coordenadora do GT- TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, para que a Secretaria de Educação possa fazer uma exposição técnica sobre as questões pedagógicas ao grupo.
Por: Notícias do Acre.
