O governador Gladson Cameli reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis para 17%, como outros Estados do Brasil já haviam feito anteriormente.
A ideia de uma alíquota única para todas as unidades surgiu a partir de uma lei aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Acre não entrou de imediato para a decisão – sendo o último, inclusive. Sua alíquota salta de 25% para 17%.
“Teremos um decréscimo de arrecadação até dezembro na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União, pois houve veto pela União e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como vale caminhoneiro, vale gás e outras, ou seja, na vem para o Estado aplicar em saúde, educação e outras áreas de extrema importância. Temos feito árduo trabalho para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e ou investimentos tão necessários à sociedade acreana”, disse em nota enviada à imprensa o secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas.
No começo de julho, houve uma mudança na base de cálculo dos produtos no Acre após uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que mudou, a partir de agora, é a base de cálculo em cima dos produtos.
O que muda?
Ou seja, antes o estado cobrava o ICMS em cima do valor praticado, mas, agora precisa definir uma média móvel dos preços praticados nos últimos cinco anos. Com isso, no caso dos combustíveis, o estado deve perder R$ 0,60 centavos por cada litro vendido.
Para explicar melhor, vai ser usado como exemplo o caso da gasolina. O Acre cobrava 25% em cima R$ 6,79 a cada litro vendido de gasolina, por exemplo. Agora, com uma média, o estado vai passar a cobrar 25% em cima R$ 5,32 no caso da gasolina.
