O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (16), novos decretos assinados pelo governador Gladson Cameli que tratam de exonerações, nomeações para cargos comissionados e da decretação de luto oficial no estado.
Entre as medidas administrativas, o Decreto nº 11.947-P, de 15 de dezembro de 2025, exonerou Ocineide da Silva Lima do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-5), função para a qual havia sido nomeada em março de 2023. No mesmo dia, por meio do Decreto nº 11.948-P, a servidora foi novamente nomeada, desta vez para um cargo comissionado de referência CAS-6, na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE). O ato foi republicado por correção de erro.
Além das mudanças administrativas, o governador decretou luto oficial de três dias no Estado do Acre pelo falecimento do ex-prefeito e ex-deputado estadual Nilson Roberto Areal de Almeida. A medida consta no Decreto nº 11.803, de 14 de dezembro de 2025, e estabelece que o luto tenha início na data da publicação do ato.
Todos os decretos passaram a valer a partir de suas respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.
