O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 7 milhões ao Acre em 2025 para financiar a compra de medicamentos básicos usados na rede pública de saúde. O valor faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do SUS e está previsto na Portaria GM/MS nº 7.052, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Esse recurso será dividido entre os 22 municípios do estado, com base na população de cada um, segundo dados do IBGE e regras do SUS. O objetivo é garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, que são oferecidos gratuitamente nas unidades de saúde da atenção primária.
O dinheiro será transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, conforme determina a legislação, como a Lei Complementar nº 141/2012. As prefeituras precisam prestar contas do uso dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
No total, o Ministério da Saúde vai liberar R$ 1,7 bilhão para todo o país. A pasta também informou que nenhum município terá redução nos valores, mesmo que o Censo 2022 tenha apontado diminuição populacional.
